Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2025

Bem-vindo ao Claro-app.ch. Ao utilizar a nossa aplicação e serviços, aceitas os presentes Termos de Serviço. Lê-os com atenção.

1. Descrição do Serviço

O Claro-app.ch é uma aplicação web destinada a emigrantes portugueses residentes na Suíça. O serviço oferece análise de documentos oficiais com recurso a inteligência artificial, tradução e explicação em língua portuguesa, bem como acesso a recursos de integração como o Manual do Emigrante e o Budget Mensal.

O serviço está disponível em duas modalidades:

Plano Gratuito: análise de 3 documentos por mês, sem custos.
Claro-app+ (pago): acesso ilimitado a todas as funcionalidades, mediante subscrição anual de CHF 144 (equivalente a CHF 12/mês).

2. Conta de Utilizador

Para utilizar o Claro-app é necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, deve contactar-nos imediatamente através de suporte@claro-app.ch.

3. Subscrição, Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. A subscrição é anual e renova automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio. Podes cancelar a qualquer momento através do teu perfil na aplicação ou contactando o suporte em suporte@claro-app.ch.

Política de reembolso:

Se ainda não realizaste nenhuma consulta com o consultor, tens direito a um reembolso de 50% do valor pago, a qualquer momento durante o período de subscrição ativo. Para solicitar, envia um email para suporte@claro-app.ch.
Se já realizaste uma consulta com o consultor, não há reembolso disponível. Podes cancelar a renovação automática a qualquer momento — o acesso mantém-se ativo até ao fim do período pago.

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar o Claro-app comprometes-te a:

Não utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
Não tentar aceder a funcionalidades ou dados de outros utilizadores.
Não utilizar meios automatizados para aceder ao serviço em volume excessivo.
Fornecer informações verdadeiras no registo.

5. Natureza do Serviço — Aviso Importante

As análises de documentos fornecidas pelo Claro-app são geradas por inteligência artificial e têm carácter meramente informativo e orientativo. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou médico.

Para situações que exijam parecer profissional qualificado, recomendamos a consulta de advogado, contabilista ou outro especialista habilitado. O Claro-app não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas análises fornecidas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Claro-app — incluindo o Manual do Emigrante, o Budget Mensal, os textos, o design e o código — é propriedade do Claro-app.ch e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

O Claro-app é fornecido "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email ou através da aplicação. A utilização continuada do serviço após a notificação implica a aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei suíça. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais de Vaud, Suíça.

10. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos através de suporte@claro-app.ch.